Licitação de R$ 3 bilhões da Educação foi cancelada por irregularidades

No dia 21 de agosto o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE, anunciou que realizaria um pregão eletrônico (13/2019) para a compra de “equipamentos de tecnologia educacional para a rede pública de ensino”. Os educatecas queriam comprar 1,3 milhão de computadores, notebooks e laptops. Até aí seria coisa de Primeiro Mundo,  gastando R$ 3 bilhões.

Alguém sentiu cheiro de queimado. O presidente do FNDE, nomeado em fevereiro, foi dispensado e seu sucessor, Rodrigo Dias, assumiu no dia 30 de agosto. Em 4 de setembro revogou preventivamente o edital.

Entre agosto e as duas primeiras semanas de setembro a Controladoria-Geral da União apontou “inconsistências” no edital. Põe inconsistência nisso.

Noves fora que o Ministério da Economia não foi consultado para uma licitação de R$ 3 bilhões, ficando-se só em dois pontos apontados pela CGU, via-se que:

Os 255 alunos da Escola Municipal Laura Queiroz, de Itabirito (MG), receberiam 30 mil laptops (118 para cada um). Poderia ter sido um erro de digitação, mas a CGU mostrou que 355 escolas receberiam mais de um laptop por aluno, e 46 delas, mais de dois. Cada jovem da Chiquita Mendes, de Santa Bárbara do Tugúrio (MG) receberia cinco.

Na outra ponta do negócio, o das empresas que ofereciam equipamentos, a CGU achou duas, a Daruma (de Taubaté) e a Movplan (de Ribeirão Preto). Ambas mandaram cartas de cinco linhas, com o mesmo fraseado e o mesmo erro de português: “Sem mais, para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária”.

A Movplan fica em Ribeirão Preto, mas datou sua carta de Taubaté, onde mora a Daruma.

As “inconsistências” apontadas pela CGU foram rebatidas pelo FNDE num documento de 20 páginas. A autorização do Ministério da Economia não seria necessária, não se tratou da coincidência gramatical das duas cartas e a remessa para as escolas de um número de laptops superior ao de alunos seria corrigida.

O FNDE alegrou-se, informando que só na escola Laura Queiroz, a Viúva economizaria R$ 54,7 milhões.

O edital foi finalmente revogado pelo FNDE no dia 9 de outubro, data da conclusão do Relatório de Avaliação da CGU. Final feliz, graças à vigilância de competência de um órgão controlador da administração pública.

O que pode parecer um desfecho deveria funcionar para Bolsonaro como um começo: Como é que esse edital apareceu? Uma despesa de R$ 3 bilhões não é um jabuti qualquer. A burocracia do FNDE blindou-se diante das advertências da CGU. Blindada continuou depois da posse do novo presidente e da revogação preventiva do edital.

Cada ato administrativo praticado nessa novela tem um responsável, ou vários. O mesmo se pode dizer das empresas que foram atraídas (ou fizeram-se atrair) pela bonança do negócio. Os auditores da CGU defenderam a bolsa da Viúva, mas se o caso terminar com a simples revogação do edital e zero a zero, bola ao centro, sem a exposição dos responsáveis, eles estarão enxugando gelo.

Serviço: O relatório da CGU, a réplica do FNDE e a tréplica dos auditores estão na

rede, no seguinte endereço: https://auditoria.cgu.gov.br/download/13562.pdf.