Portal de Esquerda compara Reforma da Previdência de Fátima Bezerra (PT) a de Bolsonaro: " um ataque aos servidores do RN"

Deu no site Esquerda Diário Nordeste

O secretário estadual de tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, apresentou na úlgima quarta-feira, 4/12, o projeto do governo para reduzir gastos com as aposentadorias dos servidores. Ainda que apareça como uma reforma “branda”, se comparada a de Bolsonaro, é um profundo ataque no seu contorno geral, que tem o mesmo conteúdo de Guedes: descontar a crise nas costas dos professores, dos enfermeiros e demais servidores, para honrar as suas dívidas com os capitalistas, salvando seus lucros.

As mudanças que ocorrerão tocam na idade mínima, tempo de contribuição, no valor das pensões e das alíquotas cobradas, no acesso à pensão por morte e outros pontos. Muitos deles com propostas semelhantes à de Bolsonaro ou dos governos de João Dória (PSDB) em SP, Ratinho Junior (PSD) no Paraná, e por Eduardo Leite (PSDB) no RS, onde professores e outros servidores se mobilizam contra suas reformas. No Paraná, a Assembléia Legislativa foi ocupada hoje contra a reforma.

Na idade mínima e de tempo de contribuição, a proposta de Fátima é idêntica à do governo Bolsonaro: No caso das mulheres, aumenta de 55 anos de idade e 35 anos de contribuição para 62 anos de idade, e diminui para 25 anos de contribuição. No caso dos homens, a idade mínima passa de 60 para 65 anos, enquanto se mantém o tempo de contribuição de 35 anos.

Haverá um aumento no desconto da Previdência cobrada dos servidores, que deverá proporcional à faixa salarial, chegando a 18% aos que recebem mais de R$20 mil. Ainda que o aumento das demais faixas não esteja definido, significará perdas salariais a todos os servidores. Em SP, no RS e no Paraná, o valor será único de 14%.

O valor das pensões é outro ponto semelhante à proposta de Bolsonaro. No caso da pensão por morte, hoje no RN ela varia com a soma do limite máximo do RPPS (R$ 5839,45) mais a somatória de 70% do tempo de contribuição que excede esse teto. Passará a ser 50% do valor da contribuição do servidor falecido mais 10% por dependente, até o limite de 100%.

Outra mudança é que o valor da aposentadoria deixaria de ser uma media de 80% dos salários mais altos da pessoa, excluindo os 20% mais baixos, para ser 90% dos salários, necessariamente significando uma diminuição do valor que será pago ao aposentado. No caso do governo federal, a porcentagem foi para 100% dos salários, uma média simples entre todos eles. Essa e a mudança da idade mínima deverá conter um período de transição.

Ainda que a proposta não esteja 100% definida, estando sujeita a alterações, ela mostra que a governadora do PT, que se diz de oposição ao governo, Fátima vem mostrando que a alternativa do seu partido ao projeto de Paulo Guedes não é mais nem menos que uma agenda de ajustes neoliberais “light”, mas igualmente traiçoeira.

Além disso, não podemos esquecer que Fátima concordou com os demais governadores do PT e PCdoB nos estados do Nordeste a apoiarem a reforma da previdência de Bolsonaro, enquanto negociavam a inclusão dos seus estados na conta do governo federal. A inclusão dos estados, no entanto, não vingou, apesar desses governadores terem escrito cartas se ajoelhando diante de Rodrigo Maia, se apoiando nas centrais sindicais, como CUT e CTB, para represar qualquer tipo de descontentamento contra esse ataque histórico.

Aceitou a reforma com a condição de que uma fatia maior do bolo arrecadado com a maior privatização e entrega de recursos naturais da nossa história, o leilão da cessão onerosa de pré-sal que ocorreu no mês passado, ficasse com os estados do Nordeste. O valor arrecadado pelo RN, que Fátima prometeu usar para pagar um dos dois salários de 2018 não pagos aos servidores até hoje, foi menor do que esperava e ela voltou com a sua promessa, mantendo o atraso nos salários. O resultado da política de conciliação de Fátima com Bolsonaro, foi, portanto, uma tripla traição, e agora parte para a quarta, aprovando uma reforma da previdência contra os servidores do RN.

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