O grupo argentino Inframérica vai devolver ao governo federal o aeroporto de Natal (RN), que foi leiloado à iniciativa privada em 2011, como primeira concessão do setor no país. A decisão será comunicada formalmente hoje, por meio de ofício, à Agência Nacional de Aviação (Anac).
A operadora entrará com pedido de indenização, nos termos da Lei 13.448 de 2017, que trata da devolução amigável de concessões e de sua posterior relicitação. Ela calcula ter investido cerca de R$ 700 milhões, sem levar em conta atualização monetária, em obras de infraestrutura.
Três fatores motivaram o grupo a tomar essa decisão: 1) os estudos de viabilidade do aeroporto à época do leilão previam um movimento de 4,3 milhões de passageiros em 2019, mas na realidade a demanda verificada foi de 2,3 milhões; 2) por questões regulatórias, as tarifas de embarque ficaram defasadas e hoje são 35% inferiores às dos aeroportos da segunda e da terceira rodadas de concessões, que foram licitados em 2012 e em 2013; e 3) a torre de controle em Natal é a única operada por uma concessionária, mas tem tarifas de navegação aérea que equivalem a um quarto do valor praticado pelas torres da Infraero ou do Decea, vinculado à Aeronáutica.
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