A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) pediu à Assembleia Legislativa que a inclusão dos municípios na reforma da previdência do Estado, cujo projeto está em andamento na Casa, seja por adesão facultativa. A ideia é que os 39 municípios que contam com previdência própria possam escolher individualmente se aderem ou não à mesma reforma do estado ou se realizam a sua.
Presidente da federação e prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo (Naldinho) participou de uma reunião com o presidente da Assembleia , deputado Ezequiel Ferreira, nesta terça-feira (3), sobre o assunto. De acordo com a Femurn, o parlamentar aceitou a solicitação e informou que vai colocar o tema em discussão com aos colegas da casa para incluir o assunto na pauta da reforma da previdência estadual.
Caso a proposta seja aceita pelos deputados estaduais e a pauta da reforma da previdência estadual seja aprovada, as cidades que têm previdência própria deverão decidir pela adesão às mesmas regras do Estado, ou se vão realizar as suas reformas de modo individual.
Já para os demais 128 municípios do estado, que não têm previdência própria em suas gestões, o padrão adotado foi o mesmo do chamado "regime geral", com as regras já definidas através da reforma da previdência nacional, realizada no ano passado, e que já estão em vigor.
Municípios potiguares com previdência própria: Alexandria; Boa Saúde; Bom Jesus;
Campo Redondo; Ceará-Mirim; Coronel João Pessoa; Cruzeta; Doutor Severiano; Extremoz; Goiaininha; Itaú; Jardim do Seridó; Jucurutu; Lajes; Lajes Pintadas; Macaíba; Macau; Messias Targino; Monte Alegre; Mossoró; Natal; Olho D'água do Borges: Ouro Branco; Passa e Fica; Patú;
Portalegre; Riachuelo; Rodolfo Fernandes; São Gonçalo do Amarante; São José do Seridó; São Miguel; São Paulo do Potengi; São Tomé; São Vicente; Senador Elói de Souza; Serra Caiada; Tangará; Tenente Ananias e Vera Cruz.
O município de Encanto está em processo de implantação de regime próprio.
Já o Município de Felipe Guerra está em processo de extinção de regime.
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