Juízes, promotores, procuradores e auditores se unem para propor mudanças em reforma da previdência de Fátima: ‘É mais severa que a de Bolsonaro

Membros da carreira jurídica do Rio Grande do Norte (promotores, juízes e procuradores do Estado), além de auditores fiscais, se juntaram e pretendem apresentar ao governo proposta de mudança na reforma da previdência antes que ela seja enviada à Assembleia Legislativa. A informação está no blogue do jornalista Dinarte Assunção. 

O grupo contesta três pontos e quer esclarecimentos ainda sobre outra questão. Na avaliação deles, a reforma proposta por Fátima é mais severa que a de Bolsonaro.

“Concordamos que as alíquotas devem ser progressivas, mas, no final, o cálculo de alíquota real fica acima de 15%. No governo federal, que seguiu o mesmo modelo, a alíquota real termina em torno de 14%. Queremos algo semelhante. A proposta atual é mais severa que a de Bolsonaro, o que é uma incogruência”, comentou o presidente da Associação do Ministério Público do RN (Ampern), Fernando Vasconcelos, para quem, no entanto, a reforma é necessária.

Pela proposta do governo Fátima, diversas alíquotas incidem sobre um mesmo salário, dependendo do valor do provento.

Por exemplo, um servidor que ganhe R$ 15 mil reais, será taxado em 12% sobre a faixa de seu salário que vai de 0 a R$ 2,5 mil. Já sobre o valor entre R$ 2,5 mil e R$ 5 mil, ele será taxado com 14%. A taxação vai a 16% entre a faixa do salário entre R$ 5 mil e R$ 10 mil. E será, por fim, taxado em 18,5% acima dos 10 mil.

Para esse salário, no final das contas, a alíquota real será de 16%, conforme simulação feita em ferramenta disponibilizada pelo governo.

Pontos

Abaixo, as propostas que o grupo da carreira jurídica e auditores fiscais pretende rever com o governo:

1) Alíquotas: A ideia é manter a progressividade, mas de forma que a alíquota real, no fim das contas, seja em torno de 14%.

2) Pensões: O grupo não concorda que pensionista tenha direito somente a 50% do benefício, mas 10% para dependente. Na atual proposta, um servidor que tenha salário de R$ 20 mil deixaria pensão de R$ 10 mil brutos para a viúva, mas 10% para cada herdeiro se for dependente. Os 10% cessam automaticamente na maioridade ou 21 anos se estiver em faculdade.

3) Regras de transição: O grupo considera que para quem ingressou antes de 1998, a proposta não tem regra de transição, ao contrário do que foi feito na reforma da previdência do governo Bolsonaro. Assim, quem estiver pronto para se aposentar às vésperas da promulgação da PEC terá que se submeter às mesmas regras de quem ainda é novo no serviço público estadual.

4) Pedido de esclarecimento: o grupo quer mais explicações sobre a proposta da criação de uma previdência complementar. Não está claro como ela vai vigorar, quem vai poder aderir e, principalmente, qual e de onde sairá o aporte financeiro inicial para montar esse sistema.