Um movimento na Assembleia Legislativa composto por 11 parlamentares articulam derrubar a taxação de inativos defendido na proposta da reforma previdenciária da governadora Fátima Bezerra(PT). Atualmente a proposta de reforma da previdência estadual prevê alíquotas de até 18,5% sobre os salários dos servidores com os maiores salários. Além disso, o Estado prevê que os aposentados também passem a pagar contribuição, com isenção apenas para a faixa dos que ganham até 2,5 mil.
Em uma proposta anterior, o governo só havia considerado isenção de contribuição para os servidores aposentados que ganhassem acima de um salário mínimo. A faixa foi estendida para quem recebe até R$ 2,5 mil. Atualmente, sem a reforma, todos os aposentados pelo Estado que ganham abaixo do teto do INSS (R$ R$ 6.101,06, em 2020) são isentos.
Proposta de alíquotas de contribuição previdenciária para servidores aposentados
Faixa salarial (R$) Proposta de alíquota
0 - 2,5 mil - Isento
2,5 mil - 5 mil - 14%
5 mil - 10 mil - 16,5%
A partir de 10 mil - 18,5%
O governo também apresentou proposta de idade mínima para homens e mulheres se aposentarem. A ideia é aumentar cinco anos. As mulheres, que atualmente podem se aposentar com 55 anos, passariam a se aposentar com 60. Já os homens, que têm idade mínima de 60 anos, só poderiam se aposentar aos 65 anos.
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