Prestes a completar 12 anos, “Trem da Alegria” da Assembleia Legislativa do RN segue sem desfecho judicial

Prestes a disputar à reeleição, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PMDB), responde na Justiça em ações do chamado caso “Trem da Alegria” da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. 

 Em 2008, o Ministério Público Estadual (MPRN) denunciou, por meio de ações ajuizadas, que quase 200 servidores foram efetivados de maneira irregular no chamado caso “Trem da Alegria” da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que em Abril desse ano completa 12 anos.

Essas pessoas, contratadas por meio de atos publicados entre 1990 e 2002, ingressaram em cargos efetivos sem prestar concurso público previamente. 

Álvaro Dias foi presidente da Assembleia entre 1997 e 2003, portanto, assinou algumas das nomeações investigadas. Ele – que também já foi deputado federal – era deputado estadual até 2016, quando renunciou para assumir o cargo de vice-prefeito em Natal. As ações do MPRN no âmbito do caso “Trem da Alegria” foram ajuizadas na Justiça potiguar, que em 2012 julgou como prescritos os supostos crimes apontados pelo órgão investigador – o prazo de prescrição nesses casos, ou seja, tempo para extinção da punibilidade, é de cinco anos. Em 2013, contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou como procedente um recurso do MPRN que alegava que os atos eram imprescritíveis, haja vista que as nomeações não foram publicadas no Diário Oficial, apenas no Boletim Legislativo da Assembleia. 

Desde então, os processos foram encaminhados de volta para a Justiça potiguar, onde seguem sem definição. A reportagem do Potiguar News procurou o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para obter uma atualização sobre os processos. Até o fechamento desta matéria, porém, não recebemos nenhuma manifestação.